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Itaguatins, TO
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) aprovou, por unanimidade, as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2024. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada nesta segunda-feira (7) e reconhece o cumprimento das exigências legais e constitucionais, especialmente nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e gestão fiscal.
A análise contemplou os documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo os relatórios orçamentários e fiscais que evidenciam o desempenho financeiro do Estado ao longo do ano. O parecer favorável também destacou o equilíbrio das contas públicas, o controle da dívida, o cumprimento dos limites legais com pessoal e o esforço da administração estadual para manter a estabilidade fiscal.
O presidente do TCE, conselheiro Alberto Sevilha, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Oziel Pereira, ressaltaram a consistência das informações apresentadas e a postura colaborativa da equipe do Governo com os órgãos de controle. A relatoria ficou a cargo da conselheira Dóris Coutinho, cujo voto endossou a regularidade da execução orçamentária e financeira do Estado.
Com a aprovação pelo TCE, o parecer prévio segue agora para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a quem cabe a decisão final sobre a aprovação das contas. O resultado reforça a condução técnica da gestão estadual e a atenção às práticas de transparência, controle e responsabilidade com os recursos públicos.
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