Prefeito de Xambioá Exonera Servidores Comissionados

*Prefeito de Xambioá Exonera Servidores Comissionados*

Prefeito de Xambioá publicou um decreto que exonera todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, incluindo secretários municipais, a partir do dia 30 de junho. A medida é justificada pela necessidade de adequar os gastos com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

*Justificativa*

O prefeito Mayck Feitosa Câmara afirma que a decisão se baseia no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar 101/2000, que impõe limites para despesas com pessoal. No entanto, a medida gera dúvidas quanto à continuidade dos serviços públicos essenciais e pode ter motivações políticas, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando.

*Críticas*

Críticos apontam que a decisão pode ser uma tentativa de reorganizar o quadro político-administrativo ou responder a pressões internas no governo. Além disso, a ausência de um plano de reestruturação administrativa e a falta de números concretos sobre o comprometimento da folha com pessoal geram incertezas sobre o impacto da medida.

*Impacto*

A exoneração em massa de gestores e servidores com funções estratégicas pode afetar a prestação de serviços públicos essenciais. A medida também pode ter consequências para a administração pública e a população de Xambioá.