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Itaguatins, TO
*Projeto de Lei Garante Prioridade para Idosos na Saúde*
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 674/2024, do deputado Jair Farias (UB), que estabelece prazos para a marcação de consultas e exames para pessoas com mais de 60 anos na rede pública de saúde do Estado.
*Prazos para Marcação*
De acordo com o projeto, os prazos para marcação são:
- 7 dias para consultas e exames regulares
- 24 horas para casos de urgência
- 21 dias para procedimentos de alta complexidade (PAC)
*Informação aos Cidadãos*
O projeto também determina a afixação de cartazes nas unidades de saúde para informar aos cidadãos sobre o novo direito. Os cartazes devem ser produzidos em tamanho A3, com caracteres em negrito.
*Importância do Acompanhamento Médico*
Para o deputado Jair Farias, a proposta é fundamental para garantir o acompanhamento médico regular para os idosos, permitindo o diagnóstico precoce, a prescrição de medicamentos e a orientação de medidas preventivas.
*Aprovação e Sanção*
Aprovado em duas fases pelos deputados, o projeto agora aguarda a sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) para virar lei e garantir os direitos dos idosos na saúde pública do Estado.
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