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Itaguatins, TO
DENÚNCIA CONTRA PREFEITO DE ARAGUATINS
A Câmara Municipal de Araguatins recebeu uma denúncia formal contra o prefeito Aquiles da Areia (PP), apresentada pelo vereador Miguel do Cajueiro. A denúncia aponta possíveis irregularidades administrativas, incluindo pagamentos suspeitos, descumprimento de ordens do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) e contratações sem amparo legal.
*IRREGULARIDADES APONTADAS*
Entre os pontos destacados na denúncia estão:
- Pagamento de R$ 100.000,00 à empresa M.S. Construção EIRELI para recuperação de estradas vicinais, apesar de determinação do TCE/TO para suspender os pagamentos devido a irregularidades no processo licitatório.
- Descumprimento de ordens do TCE/TO para cessar contratações diretas e locação de veículos para limpeza pública e transporte escolar.
- Contratação de servidores sem concurso público, o que pode configurar abuso de poder e burla à Constituição Federal.
*CONSEQUÊNCIAS*
Se a denúncia for aceita, a Câmara Municipal pode instaurar uma Comissão Processante para investigar os fatos e deliberar sobre a eventual cassação do mandato do prefeito. Além disso, o gestor pode enfrentar ações civis e penais, incluindo processos por improbidade administrativa.
*POSIÇÃO DA PREFEITURA*
Até o momento, não há pronunciamento oficial do prefeito Aquiles Pereira de Sousa ou de sua equipe sobre as acusações. Se a denúncia prosseguir, ele terá um prazo de dez dias para apresentar defesa prévia.
