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Itaguatins, TO
HOMEM É CONDENADO POR VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA EX-COMPANHEIRA EM ITAGUATINS
Um homem de 24 anos foi condenado pela Justiça de Itaguatins por violência psicológica contra sua ex-companheira. A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 1ª Escrivania Criminal do município, na última sexta-feira (25).
AMEAÇAS DE DIVULGAÇÃO DE VÍDEO ÍNTIMO
De acordo com a investigação, o acusado ameaçou divulgar um vídeo íntimo gravado durante o relacionamento, caso a vítima não encerrasse um novo namoro. As ameaças foram feitas por meio das redes sociais do filho do casal.
*CONDENAÇÃO*
O réu foi condenado a seis meses de prisão e ao pagamento de multa equivalente a 10 dias-multa. A condenação foi baseada em provas como boletim de ocorrência, prints das ameaças e depoimentos colhidos na instrução processual.
*LEI QUE AUMENTA PENA PARA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA*
A decisão ocorre um dia após a sanção da lei que aumenta em 50% a pena para violência psicológica contra a mulher praticada com o uso de inteligência artificial ou outro recurso tecnológico. No entanto, como o crime foi cometido em 2023, a sentença seguiu as regras anteriores previstas no artigo 147-B do Código Penal.
*RECURSO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA*
A sentença é recorrível e cabe recurso ao Tribunal de Justiça. O réu foi concedido o direito de recorrer em liberdade.
