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Itaguatins, TO
"Ex-prefeito de Araguatins, Cláudio Santana, teve suas contas reprovadas em 2018. A Câmara Municipal de Araguatins seguiu o parecer técnico do TCE-TO (Tribunal de Contas do Estado do Tocantins).
Segundo o parecer, o ex-prefeito contratou além do permitido e ultrapassou a recomendação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição. Por isso, teve suas contas reprovadas de 2018."
Os vereadores de Araguatins acompanharam o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reprovaram as contas do ex-prefeito Cláudio Santana. De acordo com a Constituição Federal, o TCE emite um parecer prévio sobre as contas do prefeito, mas a decisão final cabe à Câmara Municipal ¹.
Nesse caso, o TCE rejeitou as contas de Cláudio Santana, e os vereadores concordaram com essa decisão. Isso significa que as contas do ex-prefeito foram oficialmente reprovadas.
É importante notar que a reprovação das contas pode ter implicações legais e políticas para o ex-prefeito, incluindo a possibilidade de inelegibilidade para futuras eleições
