O prefeito de Itaguatins (TO), Vitor da Reis, decretou estado de calamidade financeira devido ao déficit de mais de R$ 41 milhões de dívidas do município. O Decreto foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (21).
Decisão tomada após receber levantamento realizado por sua equipe técnica.
Ele informou que, depois do levantamento realizado pelas assessorias contábil e jurídica, descobriu que o município possui 22 precatórios vencidos, os quais deveriam ter sido pagos pela gestão anterior (2021/2024) até o dia 31 de dezembro de 2024. O valor do débito chega na ordem de R$ 1.644.525,51 (um milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos).
Administração pode ficar Inviabilizada diante de situação econômica encontrada.
Vitor da Reis assinalou ainda que o município possui vários precatórios que devem ser pagos pela gestão até o dia 31 de dezembro de 2025, que totalizam o valor de R$ 3.712.715,21 (três milhões, setecentos e doze mil, setecentos e quinze reais e vinte e um centavos). Além disso, o município possui dívida consolidada no valor de R$ 41.511.515,80 (quarenta e um milhões, quinhentos e onze mil, quinhentos e quinze reais e oitenta centavos), inscrito na dívida ativa da União Federal.
Quase 1 milhão de restos a pagar
De acordo com o prefeito, há R$ 891.778,94 (oitocentos e noventa e um mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos), inscritos em restos a pagar, que devem serem pagos pela gestão no exercício de 2025/2028. “A gestão passada (2021/2024) não realizou os pagamentos dos salários do mês de dezembro de 2024, bem como o 13º (décimo terceiro) salário de 2024 dos servidores municipais de Itaguatins. O valor deixado foi de R$ 1.167.574,26 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos)”, acrescenta.