Pix: governo recua e revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras

Autor Camila Abrão

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que vai revogar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências via Pix acima de R$ 5 mil. A decisão ocorre após a repercussão negativa da medida e a disseminação de supostas fake news sobre o tema.

“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, pincipalmente na população mais humilde. Apesar de todo nosso trabalho, infelizmente, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, disse Barreirinhas.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas

O Fisco esclareceu que a nova norma não significa aumento de tributação e pretende apenas melhorar o gerenciamento de riscos para a administração tributária. Para Barreirinhas, pessoas que visam um "ganho político" transformaram a norma da Receita Federal em uma "arma".

Dentro do governo Lula, há o entendimento de que houve disseminação de fake news sobre o ato normativo da Receita Federal. "A revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou uma arma na mão de criminosos inescrupulosos e a segunda é não prejudicar o debate da tramitação do ato que será anunciado pelos ministros", disse o secretário.

Barreirinhas destacou que a Receita, juntamente com a Polícia Federal e com a Advocacia-Geral da União (AGU), não aceitará o "uso do símbolo do órgão para dar golpes em pessoas humildes com base nas mentiras que foram divulgadas".

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia dito que o governo analisa a possibilidade de adotar medidas criminais contra supostos “propagadores de fake news” sobre a taxação das transações via Pix.