Portaria tratando do assunto foi publicada  no diário oficial do estado (DOE) na última sexta feira,20.
Prorrogação do Refis reforça o compromisso do governo do estado em dar condições para os contribuintes possam resolver suas pendências com o estado do Tocantins.
O prazo de adesão foi prorrogado até 15 de Janeiro do próximo ano, e o pagamento pode ser realizado até dia 31 do mesmo mês.
O Programa oferece condições especiais para que o contribuinte regularize débitos fiscais com desconto de até 95% em juros e multas. O titular da Sefaz , Donizete Silva, destaca que prorrogação do Refis, reforça o compromisso do governo do Tocantins em oferecer alternativas que incentive a regularização fiscal e contribuam para o equilíbrio financeiro e econômico do estado.
Por meio desse imposto os contribuintes podem quitar suas dívidas de impostos sobre circulação de mercadorias e serviços ( ICMS) imposto sobre propriedade de veículos automotoras ( IPVA) dentre outros tributos estaduais, com descontos que várias de acordo com a forma de pagamento escolhido.
Para aderir ao programa é necessário que o contribuinte faça sua proposta faça o pagamento à vista ou quitação da primeira parcela o parcelamento pode ser feito em até 72 vezes. Finalizou o secretário de fazenda do estadoTocantins.