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Itaguatins, TO
Flávio Dino , ministro do supremo tribunal federal ( STF) decidiu nessa segunda feira, 2 de dezembro liberar as emendas parlamentares , os repasses estavam suspenso desde de agosto , por decisão do próprio ministro, que é relator de ações que miram os recursos.
Ministro Flávio Dino, estava aguardando aprovação dos recursos no congresso nacional , com ações que pudesse dar mais transparência e rastreabilidade aos recursos, o texto foi aprovado pelo os congressistas e sancionado semana passada pelo presidente Lula, conforme despacho de Dino, a descisão será analisada pelo plenário do STF.
Ainda sem data definida para votação .
A liberação para execução dos recursos deverão obedecer regras conforme a cada tipo de emenda.
A apartir de 2025 todo processo de escolha precisa está devidamente documentado.
Dino, destacou que legislativo deixou de cumprir parte de envio de informações , como nome dos parlamentares que enviaram as emendas.
A nova lei estabelece,entre outras mudanças , prioridade para obras estruturais , novas divisões de emendas de bancada estadual e regras sobre chamadas de emendas pix, que é de transferência direta.
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