A Comissão de Direitos Humanos (CDH) rejeitou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Decreto Legislativo ( PDL 71/2023 ), que suspende a portaria que cria o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto para suspender a portaria foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e o parecer pela rejeição, pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Agora o texto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em seu voto, a relatora se manifestou favorável à portaria, portanto, a favor da criação do plano em prol da igualdade de gênero, racial e da valorização das trabalhadoras no SUS. Ana Paula defendeu que é muito necessária a criação de políticas públicas nesse campo.

“Refutar tal ideia e admitir o oposto equivale a admitir predileção pela manutenção da sociedade brasileira sob o abrigo de ideias de substrato patriarcal e escravagista. Ou seja, justamente aquilo que se deve repelir imediata e completamente de nossa sociedade, até mesmo em respeito à Constituição”, afirma no seu parecer.

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A reunião foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).