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Itaguatins, TO
Durante patrulhamento de rotina, na manhã desta segunda-feira,17, a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) apreendeu um caminhão com carga total de quase 4 toneladas de peixes tambaquis. O veículo foi parado na BR-010 ao ser visto derramar água e levantar suspeita devido ao cheiro forte, no ato da abordagem de pescado apenas 1.700 kg constavam na nota fiscal.
A legislação ambiental prevê que em casos como esse deve ser apresentada na nota fiscal a totalidade do produto. Devido a isso, o caminhão foi apreendido como transporte ilegal e a carga foi doada para instituições de caridade que possuiam vínculo com a Prefeitura de Palmas, sendo elas: Comunidade Semente do Verbo, Associação de Moradores da Arso 132 (1305 Sul), Casa Abrigo Raio de Sol, Fazenda da Esperança Feminina, Mesa Brasil, entre outras instituições.
A ação foi fundamentada no artigo 35 do inciso 4.º do Decreto nº 6514/08, que proíbe o transporte de pescado sem a devida comprovação de sua origem. Conforme estabelecido, a multa para esta infração é de R$ 700,00, com um acréscimo de R$ 20,00 por quilo transportado.
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