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Durante pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) celebrou a derrubada do veto presidencial à lei que restringe as saídas temporárias de presos ( Lei 14.843, de 2024 ). O Congresso decidiu acabar com a possibilidade de saídas temporárias de presos para visitar a família e para participar de atividades que contribuem para o convívio social. O benefício da saída temporária será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
O senador argumentou que a chamada saidinha não tem funcionado na prática e citou o caso de pessoas que cometem crimes durante essa liberação temporária.
— Essa questão da saidinha para poder socializar, para ver a família: olhem a quantidade de gente que sai e comete crime. Então não serviu, na prática não funcionou, então tem que acabar. Deu uma chance, não teve oportunidade de aproveitar essa chance, acaba com a saidinha. Então, para você que é a favor da saidinha, vou dar um recado para você: essas festas, datas especiais, em que eles poderiam sair e não vão poder sair mais, você que é a favor da saidinha, vá para o presídio passar com eles.
O senador também chamou a atenção para uma licitação do Ministério da Cidadania. Ele apresentou dados mostrando preços que considera "exorbitantes" pagos por itens básicos como leite em pó, sardinha em conserva, arroz e feijão, ao comparar os valores pagos pelo governo com os encontrados no mercado. Cleitinho ressaltou que há uma diferença de quase R$ 10 milhões nas compras fiscalizadas por ele.
— Estou encaminhando para o TCU [Tribunal de Contas União], porque, no mínimo, isso aqui é superfaturamento. E a minha função, a minha atribuição aqui é fiscalizar; além de legislar, é fiscalizar. Estou ajudando o governo, porque em várias denúncias que fiz aqui na tribuna voltaram atrás e não compraram, aí deu economia para os cofres públicos. E o que eu espero é que volte atrás nisso aqui. A gente está falando de uma diferença de quase R$ 10 milhões de compra. O que é isso aqui? Dinheiro do povo, capim? E a nossa função é essa aqui, fiscalizar. Tudo que eu estou olhando aqui, gente, é maior, paga mais. E eu vou ficar calado numa situação dessa?
